Em 2023, o Protocolo de Montreal completou 36 anos, representando um sucesso enorme da humanidade no enfrentamento de uma das maiores ameaças de todos os tempos: o esgotamento da Camada de Ozônio do planeta. Essa ação protegeu milhões de pessoas, em todo o mundo, contra doenças como câncer de pele e catarata ao longo dos anos. Permitiu, também, que ecossistemas vitais sobrevivessem e prosperassem na Terra.

No Brasil, o fortalecimento do setor produtivo e os benefícios ambientais para a população estão entre os resultados atingidos pelo governo federal. Sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o País tem contribuído de maneira robusta para o alcance das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, acordo para a proteção desse importante gás, o ozônio, que filtra os raios solares prejudiciais aos seres vivos na Terra.

Apresentamos a seguir a retrospectiva dos principais resultados alcançados em 2023 e as perspectivas para 2024.
 
Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH

O Brasil já reduziu em cerca de 56% do consumo de HCFCs, uma das principais Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), encontradas em produtos como refrigeradores, aparelhos de ar condicionado e espumas em geral.

Os resultados decorrem do PBH, coordenado pelo MMA e tendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como a instituição responsável pelo controle da importação, exportação, comércio, uso, destruição, recolhimento, reciclagem e regeneração das substâncias que destroem a Camada de Ozônio. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, são as agências implementadoras dos diversos projetos que compõem o PBH.

Em 2023, o Brasil avançou com a implementação dos projetos da Etapa II do PBH nos setores de manufatura (espumas de poliuretano e refrigeração comercial) e de serviços (refrigeração e ar condicionado), além de realizar a Consulta Pública sobre a Estratégia Geral da Etapa III, que será apresentada à Secretaria do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal em junho de 2024.
 
PBH apoia empresas do setor de espumas de poliuretano
 
Presentes em artigos que passam quase despercebidos no dia a dia, como assentos e volantes automotivos, geladeiras e móveis estofados, entre outros, as espumas de poliuretano costumavam ser produzidas no Brasil com o uso do HCFC-141b, uma das substâncias que destroem o ozônio. As empresas participantes do PBH, no entanto, receberam apoio técnico e financeiro para mudar os processos produtivos e direcioná-los para o uso de substâncias sustentáveis.
 
Em 2023, com o apoio do PNUD, 10 empresas concluíram a conversão tecnológica utilizando substâncias que não destroem a camada de ozônio e não contribuem para o aquecimento global. Somadas às empresas convertidas ao longo da Etapas I e II do PBH, contabilizam 394 empresas beneficiadas. Com o final da produção da mistura HFC 365/227 e a promulgação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal pelo governo brasileiro, ambos ocorridos em 2023, estima-se que muitas empresas que estavam adiando sua decisão de aderir ao PBH, tomem a decisão final de participar do projeto em 2024. Este projeto ainda conta com recursos da ordem de US$ 3 milhões para beneficiar empresas do setor.
 
Os resultados alcançados pelo projeto para o setor de espumas de poliuretano do PBH podem ser encontrados nos websites www.mma.gov.br e www.protocolodemontreal.org.br.
 
PBH dissemina boas práticas
 
Para evitar vazamentos de fluidos refrigerantes e aperfeiçoar a atuação dos profissionais que prestam serviços em estabelecimentos comerciais, mais de 14 mil técnicos/as foram capacitados/as em cursos de boas práticas gratuitos sobre instalação e manutenção de sistemas de refrigeração comercial e ar condicionado de pequeno porte, ao longo das Etapas I e II do PBH.  Somente em 2023, foram mais de 2 mil técnicos/as capacitados/as.
 
O projeto, que conta com o apoio da GIZ, ainda prevê a capacitação de 1 mil profissionais para o uso seguro e eficiente dos fluidos naturais alternativos, tais como CO2 e HC-290, que não prejudicam a Camada de Ozônio e apresentam baixo potencial de aquecimento global. Essas capacitações, previstas para iniciar em 2024, contarão com a criação de toda infraestrutura necessária, incluindo a aquisição de equipamentos, ferramentas e material didático, desenvolvido exclusivamente para os cursos. Para tanto, estão sendo implantados no Brasil dois centros educacionais para a capacitação de 300 pessoas para o setor de refrigeração comercial e cinco centros para a capacitação de 700 pessoas para o setor de ar condicionado.
 
A iniciativa promove, ainda, campanhas de conscientização por meio de vídeos informativos e publicações técnicas. Todos os materiais desenvolvidos pelo Projeto estão disponíveis gratuitamente nos websites www.mma.gov.br e www.boaspraticasrefrigeracao.com.br.
 
PBH foca em novas tecnologias
 
Entre as medidas voltadas para o uso de tecnologias inofensivas ao ozônio e com baixo potencial de impacto ao sistema climático global, estão as atividades que incluem o setor supermercadista, implementadas pelo PBH com o apoio da UNIDO. Duas grandes lojas varejistas, uma em Curitiba (PR) e outra em Juiz de Fora (MG), funcionam hoje com expositores de alimentos refrigerados à base de fluido refrigerante alternativo, o propano. Os principais resultados incluem a eliminação dos HCFCs e o aumento da eficiência energética. Também foram construídas nessas fábricas áreas de manufatura adequadas para o manuseio seguro do propano.
 
O caráter inovador dessa tecnologia foi reconhecido pelo prêmio internacional Lower-GWP Refrigeration and Air Conditioning Innovation Award, concedido pela Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Ar Condicionado (ASHRAE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que premiou as duas empresas participantes do projeto, fabricantes desses resfriadores à base de propano.
 
Também com apoio da UNIDO, uma média empresa realizou conversão de equipamento resfriador de bebidas utilizando fluido propano, que registrou redução de aproximadamente 43% no consumo de energia e 97% no uso de fluido refrigerante, proporcionando um aumento de 57% na capacidade de produção de bebidas e redução de 89% em emissões de CO2 anuais. Em 2023, este projeto também recebeu o prêmio ASHRAE, por sua contribuição na redução dos impactos da tecnologia de refrigeração na camada de ozônio e no aquecimento global.
 
A conversão tecnológica implementada pela UNIDO também abrange empresas de pequeno porte e registra a implantação de tecnologias à base de HC-290 (propano) ou HFOs. Quatro pequenas empresas de refrigeração comercial estão convertidas, e outras nove estão em processo de conversão de seus equipamentos de refrigeração para a substituição do HCFC-22 por fluidos alternativos, que não agridam o ozônio, nem o clima e que podem proporcionar aumento de eficiência energética no equipamento convertido.
 
PBH apoia destinação de SDOs 
 
Ainda que o Brasil, assim como outras Partes do Protocolo de Montreal, tenha realizado diversas iniciativas bem-sucedidas de eliminação do consumo de SDOs, tais substâncias permanecem presentes como fluido refrigerante em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado ou como agente de expansão em espuma de poliuretano anteriormente produzidos. Parte dessas substâncias, em algum momento ou ao final de sua vida útil dos produtos, pode ser liberada para a atmosfera. Portanto, o gerenciamento adequado das SDOs é uma ação de grande importância, pois permite que essas substâncias sejam recicladas e regeneradas, resultando em fluidos refrigerantes de qualidade que podem ser reinseridos no mercado ou, devidamente destinadas, por meio da destruição térmica.
 
O Brasil vem trabalhando, com o apoio do PNUD, na estruturação de um Sistema Integrado e Gerenciamento de SDOs, que visa promover a destinação final ambiental das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal. Atualmente é composto por Unidades Descentralizadas de Reciclagem (UDRs), seis Centros de Armazenamento e Regeneração de SDOs (CRAs) localizados em pontos estratégicos do país e um incinerador instalado no estado de São Paulo com capacidade de realizar a destruição térmica adequada de SDOs inservíveis.  
 
As UDRs realizam a reciclagem do fluido refrigerante que é reutilizado no mesmo aparelho de origem ou aparelhos semelhantes, já os CRAs realizam a regeneração dos fluidos refrigerantes, ou seja, tratam o fluido contaminado para levá-lo à condição de produto novo. O fluido refrigerante regenerado é submetido à análise físico-química que certifica a sua qualidade. Além da regeneração, os CRAs também funcionam como centros de armazenagem de fluidos que não são passíveis de regeneração e devem ser conduzidos à destinação final por meio do processo de destruição térmica.
 
A destruição das SDOs é a última etapa do processo de gerenciamento dessas substâncias, após terem sido avaliadas, empregadas e/ou descartadas as formas de recuperação, como a regeneração e a reciclagem. O Brasil já realizou a destruição de cerca de 25 toneladas de SDOs inservíveis. A operação do equipamento que realiza a incineração de SDOs no país é permanentemente acompanhada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão ambiental responsável pelo licenciamento do incinerador em questão, garantindo a segurança e eficiência da destruição das SDOs, segundo normas e procedimentos nacionais e internacionais e diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Montreal.

Para saber mais sobre a destinação final de SDOs, acesse os websites www.mma.gov.br e www.protocolodemontreal.org.br.
 
PBH realiza Consulta Pública sobre a Etapa III do Programa
 
A Consulta Pública sobre a Estratégia Geral da Etapa III do PBH, que prevê ações voltadas para o setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, tem foco em:

Conservação do banco de HCFCs no país, seja regenerando, reciclando ou evitando o vazamento dos fluidos refrigerantes, no sentido de manter estoque e evitar a substituição antecipada por substâncias de alto Potencial de Aquecimento Global (sigla GWP, em inglês Global Warming Potential);

Promoção do uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos de zero PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio) e baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética;

Implantação de treinamentos de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços, nos subsetores de Refrigeração e Ar condicionado;

Prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos, que possuem potencial de serem reproduzidos nos subsetores abordados, evitando assim as conversões transitórias.

Com a Etapa III do PBH, o Brasil irá buscar financiamento junto ao Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal para eliminar o consumo de cerca de 6,4 mil toneladas métricas de HCFCs. Entretanto, para alcançar a meta de eliminar o consumo de 97,5% dos HCFCs em relação à linha de base do país até 2030, o país irá eliminar o consumo de cerca de 2,9 mil toneladas métricas de HCFCs como contrapartida aos recursos a serem recebidos.

Somadas, essas quantidades representam 19,5 milhões de toneladas de CO2eq, que, se liberada para a atmosfera, corresponderiam a aproximadamente as mesmas emissões da frota de carros de médio porte em 2022 de quatro importantes capitais brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Rio Janeiro e Salvador, estimada em 6,3 milhões de carros, rodando uma distância de 12.000 quilômetros.
 
Emenda de Kigali e o clima 
 
Mas, ainda há muito para fazer: o planeta está aquecendo, o que aumenta a necessidade de climatização em residências, escolas e locais de trabalho. Ao mesmo tempo, a expansão do acesso dos países à cadeia de frio sustentável – para manter os alimentos frescos e as vacinas viáveis – é essencial para satisfazer as aspirações de desenvolvimento sustentável. Ao eliminar gradualmente os hidrofluorcarbonos (HFCs), poderosos gases que contribuem para o aquecimento climático e que substituíram os HCFCs na indústria de refrigeração e ar condicionado, a Emenda Kigali poderá resultar na prevenção de um aquecimento de até 0,5°C até 2100.
 
Em 2023, o Brasil internalizou a Emenda de Kigali à legislação nacional por meio do Decreto 11.666, 24 de agosto de 2023, e realizou Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa que regulamentará as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de HFCs e misturas contendo HFC. A norma também irá estabelecer os limites anuais máximos de importação, em atendimento à Emenda de Kigali.
 
Ainda neste ano de 2023, durante a 93ª Reunião do Comitê Executivo para a Implementação do Protocolo de Montreal, que ocorre de 15 a 19 de dezembro de 2023, será apreciado o pedido do Governo Brasileiro para a liberação de recursos para a elaboração da Estratégia Geral para a implementação da Emenda de Kigali no país, que deverá ocorrer ao longo do ano de 2024.
 
Neste ano que se encerra, o Brasil alcançou excelentes resultados para a proteção da Camada de Ozônio graças à parceria entre governo, setor privado e a sociedade civil. Esperamos seguir contando com o apoio de todos para o ano de intenso trabalho que teremos adiante..
 
Desejamos a todos/as que 2024 seja um ano de grande prosperidade e realizações!
 
Equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil.